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Da contravenção para o bem da comunidade

Publicação: domingo, 26 de abril de 2009 – jornal Diário Popular

As mais de 300 máquinas caça-níqueis que lotam delegacias e depósitos judiciais de Pelotas podem virar computadores para o serviço público

Elas enchem depósitos judiciais e atravancam delegacias de polícia. Só em Pelotas, estima-se que pelo menos 300 máquinas caça-níqueis estejam em poder do judiciário, e ao invés de serem destruídas, destino mais comum quando os processos nos quais são prova são concluídos, os objetos originalmente projetados para a contravenção podem virar computadores a serem doados a instituições carentes, escolas e até mesmo à administração pública.

A pedido do Diário Popular, o Pró-Reitor Adjunto de Extensão do Instituto Federal Sul-rio-grandense, Miguel Baneiro, e o professor do curso de Eletrônica, Rafael Galli, visitaram a 2ª Delegacia de Polícia Civil de Pelotas (2ª DP) e, ao ver os componentes dos caça-níqueis lá depositados, confirmaram a viabilidade de sua transformação. “O equipamento que tem aí é muito melhor que muitos que temos”, comenta Galli. Paças básicas como monitores LCD, processadores, placas de som e vídeo, fonte de alimentação, pentes de memória e, em alguns casos, nobreaks compõem os aparelhos de jogos. Com o acréscimo de um disco rígido (HD), para o armazenamento de dados, e periféricos como teclado e mouse, computadores totalmente desvinculados de sua origem poderiam ser confeccionados.

Os custos de um projeto como esse, se feito a partir de parcerias, poderia ser mínimo, afirma Baneiro. Para ele, a participação de Ministério Público, iniciativa privada e a comunidade, com a doação do material complementar que geralmente é descartado quando substituído em empresas ou até em casa, viabilizaria a iniciativa. E se inspira em outros projetos do IF-Sul, que utilizaram materiais que virariam sucata e acabaram premiados, como o carro elétrico desenvolvido por alunos.

Ver as máquinas terem um destino diferente do lixo seria uma inquietação à menos para o chefe da investigação da 2ª DP, José Portela. “Isso poderia ser revertido para sociedade de outra forma, o mal fazendo o bem. Só não posso admitir que isso vai virar em nada”, comenta ao lembrar as diversas máquinas que viu terem seus componentes inutilizados pela ação do tempo ou pela destruição determinada judicialmente.

Para ele, utilizar a mão de obra de jovens apenados ou em situação de risco para a montagem dos PCs seria o ideal, já que os capacitaria para o mercado de trabalho. “As pessoas dos órgãos competentes tem que conversar para resolver esse problema.”

Entretanto, a 2ª promotora de Justiça criminal, Maria Fernanda Pitrez, responsável por toda a operação em torno dos caça-níqueis na cidade, não quis dar entrevista ou se pronunciar por meio de sua assessoria de imprensa sobre o assunto.

Projeto Alquimia

A ideia não é nova; cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e de outros cinco Estados já têm projetos de inclusão digital que beneficiam tanto os aprendizes que fazem a montagem dos computadores com as peças das máquinas de azar quanto aqueles que recebem os equipamentos.

Em Porto Alegre, o Projeto Alquimia, nascido de uma parceria entre o Ministério Público e o Centro Social Marista, monta os computadores a partir das peças que podem ser aproveitadas e de outros equipamentos de informática que seriam descartados. A madeira segue para uma divisão de marcenaria, e na mão dos aprendizes vira móveis e material para artesanato. Os demais custos do projeto são cobertos pelos valores apreendidos dentro das máquinas.

Fazer o reaproveitamento do material beneficia também o ambiente. Metais pesados presente nos componentes, como mercúrio, cádmio, chumbo e cromo, se tornam uma fonte de contaminação de água e solo com a destruição e descarte no lixo comum.

Afogada em inquéritos

Publicação: domingo, 18 de janeiro de 2009 - jornal Diário Popular

A realidade da 2ª Delegacia de Polícia de Pelotas, responsável pela cobertura de uma área com mais de 200 mil habitantes, impressiona pela precariedade. Por ano, até dez mil novos inquéritos chegam às mãos dos 18 policiais, que inúmeras vezes têm de priorizar os casos mais graves


A pilha de inquéritos pendentes impressiona. E os papéis que enchem a mesa do chefe da investigação da 2ª Delegacia de Polícia Civil são apenas as 8.881 registradas em 2008. A cada ano, entre oito e dez mil ocorrências chegam às mãos dos 18 policiais que, oficialmente, compõem a delegacia que atende uma população à qual poucas cidades do interior podem se equiparar. São exatamente 205.347 habitantes distribuídos pelas regiões urbana e rural de Pelotas e os municípios de Turuçu e Arroio do Padre. As ocorrências que inevitavelmente se acumulam ano a ano tomam conta de salas de trabalho apertadas, banheiros em uso ou desativados e até mesmo a cozinha da casa improvisada como delegacia.

Nas contas do chefe da investigação, José Portela, na prática são apenas 12 pessoas para atender milhares de ocorrências. No ano passado, cada um dos seis investigadores que compõem esse efetivo recebeu, por mês, uma média de 123 crimes a serem apurados, número que vai muito além da real capacidade de levantamento. “Uma investigação não leva um dia. Às vezes é preciso uma semana ou mais”, comenta Portela. O resultado disso é o visível acúmulo de trabalho e a maior parte das queixas nunca serem resolvidas.

Para o delegado regional da Polícia Civil, Gilnei Albuquerque, o efetivo está muito aquém do minimamente necessário, realidade não-exclusiva desse departamento. Em todo o Estado, seriam necessários pelo menos 9,4 mil policiais. O contingente atual, porém, chega a apenas cinco mil.

Conforme a 2ª DP, a previsão da Delegacia Regional é de 34 policiais, baseada em dados populacionais anteriores a 1999. O número ainda não seria o ideal para atender à demanda. Mesmo com toda a carência na apuração dos crimes, o Judiciário recebe mais inquéritos do que pode processar e os presídios do País estão lotados. “É necessário muito mais recursos humanos e materiais em todo o sistema”, comenta Albuquerque.

Em um cenário em que apenas 20% dos casos são efetivamente resolvidos e encaminhados ao Judiciário no prazo de 30 dias estipulado por lei, a única solução é priorizar os mais graves e o atendimento à comunidade que procura a delegacia. Para resolver com rapidez o caso da menina Sabrina Gonçalves Rosa, de 15 anos, que foi baleada e morta acidentalmente ao passar próximo a uma briga no loteamento Pestano no primeiro fim de semana do ano, a investigação da 2ª DP teve de parar todas as outras investigações pendentes e concentrar esforços.

Só assim a justiça esperada ansiosamente pela mãe da vítima pôde ser encaminhada com rapidez. O empenho permitiu a resolução em três dias, com a confissão do autor do disparo, mesmo depois das informações desencontradas que inicialmente apontavam para um caso de bala perdida e uma denúncia posterior de que o autor do disparo teria sido o padrasto da adolescente.

Trabalho que não pode ser adiado

Com toda a pressão que sofre, o dia-a-dia do policial é presumivelmente estressante e a carga semanal de 40 horas geralmente é extrapolada. “E eles não tiram as folgas que merecem, pelo comprometimento que têm com os casos, com as vítimas e com os colegas”, analisa o delegado regional, ao explicar que as horas extras de trabalho se revertem em dias de descanso e não em complemento ao salário.

O próprio chefe da investigação da 2ª DP é exemplo da carga excessiva com a qual todo policial tem de lidar todos os dias. Com férias por tirar referentes a 2006, Portela guarda no peito a marca do enfarte que teve enquanto trabalhava. “A cobrança é muito grande.” Contudo, a paixão pelo trabalho não diminui. Mesmo com todos os problemas – que incluem até mesmo a falta de um banheiro adequado dentro da delegacia – ele nem se imagina aposentado, longe da polícia.

Gente, tempo e meios para fazer mais

Para melhorar as condições de trabalho e, consequentemente, agilizar o atendimento à população, o chefe da investigação tem sugestões que vão além de duplicar o número de pessoal disponível à delegacia. Segundo ele, se houvesse uma delegacia dedicada a atender Laranjal e Colônia Z-3, o volume de trabalho da 2ª DP já diminuiria. “Com uma delegacia na praia, durante as operações de verão receberíamos apoio vindos de outros lugares”, exemplifica. Para tanto, Portela sugere que cada delegacia tome conta das ocorrências de trânsitos acontecidas em sua jurisdição, a fim de que os recursos da Delegacia de Trânsito possam ser transferidos a um novo distrito policial.

Enquanto isso não acontece, medidas como um prédio novo ou a melhoria do atual – que Portela considera bem localizado para o atendimento, mas que não oferece as condições ideais – e a aquisição de viaturas mais robustas, resistentes às estradas de chão batido da zona rural, ajudariam a melhorar o trabalho feito pela polícia civil. “Nós precisamos de gente, tempo e meios para resolver todos os casos. Com máquina de escrever não dá.”

Por enquanto, apesar de todos os problemas, a 2ª DP ainda busca oferecer um bom atendimento a todos que a procuram. “No mínimo, temos que mostrar que vamos tentar resolver cada ocorrência”.

Problemas

* Falta pessoal para atender a demanda.

* Viaturas inadequadas para algumas apreensões, como a caça-níqueis, e ao atendimento na zona rural.

* No prédio da delegacia falta espaço para depósito de apreensões e até mesmo os banheiros estão inadequados. Água, só de balde.

* Materiais básicos como uma impressora estão em falta.

* Acúmulo de trabalho e de funções é realidade constante.


Problema gigante

Com uma população atendida comparável ao total de habitantes da cidade de São Leopoldo, na região metropolitana de Porto Alegre, a 2ª Delegacia de Pelotas (2ª DP) conta com um efetivo de 18 policiais civis, segundo dados da Delegacia Regional. Para a área que abrange a Zona Norte, as praias e a zona rural de Pelotas, além dos municípios de Turuçu e Arroio do Padre, o efetivo previsto é de pelo menos 34 pessoas – esse número foi levantado há mais de dez anos.

Quadro

Efetivo total de policiais: 18
Número de investigadores: 6
Número de viaturas: 3
Efetivo total previsto: 34

População total atendida: 205.347 habitantes
Média de policiais por habitante: 1/11.408
Média prevista de policiais por habitante: 1/6.039

Área da 2ª DP

Pelotas rural: 21.193 habitantes
Pelotas urbana: 176.301 habitantes (exclui parte do centro – linha divisória na avenida Bento Gonçalves – Fragata, Simões Lopes, Porto e Navegantes)

Estão na área de cobertura
Laranjal, Colônia Z-3, Centro – parte norte, Areal, Três Vendas, Dunas, Getúlio Vargas, Pestano, Obelisco, Santa Terezinha, Arco-Íris, Vila Castilho

Ocorrências

Em 2008: 8.887
Ocorrências por policial: 493 por ano
Ocorrências por investigador: 1.481 por ano
Média de ocorrências/mês por investigador: 123